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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que excluiu a cobertura vegetal situada em área de preservação permanente... - 08/10/2019
STF (DF) Ministro pede explicações ao Itamaraty sobre instruções que restrigem abrangência de gênero
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STF (DF) STF restringe ao Poder Legislativo a remuneração por subsídio para advogados públicos do PR
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TJ (SP) Policial civil e mulher acusados de torturar e ameaçar comerciante têm pena reduzida
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TRF3 (SP) SEMINÁRIO CELEBRA 25 ANOS DA JUSTIÇA FEDERAL EM BAURU
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