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Vara da Infância de Rio Preto promove audiência pública sobre inclusão de crianças autistas

08/10/2019

Objetivo é aprimorar atendimento público.

 

        A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São José do Rio Preto promoveu, na última sexta-feira (4), audiência pública para discutir a inclusão e o acolhimento de crianças autistas na rede escolar e no atendimento dos serviços públicos. Os debates, que aconteceram no Plenário da Câmara, registraram a presença de 188 pessoas, entre representantes do Ministério Público, secretarias Municipal e Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, especialistas no tema e movimento dos pais de crianças autistas da região.

        O juiz Evandro Pelarin coordenou os trabalhos e ressaltou que objetivo foi expor as reivindicações dos pais e debater propostas para aprimorar o suporte a crianças autistas. “A Justiça tem sido muito acionada por essas famílias por melhores condições aos filhos. A intenção desta audiência é levantar propostas para melhorar a situação atual e apresentá-las à Prefeitura”, afirmou o magistrado.

        Após os debates realizados na audiência, o presidente da Câmara, vereador Paulo Pauléra, encaminhou projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim de promover políticas para conscientização, integração, inclusão e igualdade de direitos, bem como a plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais.

        Segundo a Secretaria de Educação, o ensino municipal de Rio Preto tem, atualmente, 177 alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Precisamos ouvir, principalmente, os pais, que são aqueles que cuidam das crianças autistas. Nós, da Vara da Infância e da Juventude, confiamos que, dessa forma, Estamos empenhados em caminhar em direção à melhoria desses serviços”, completou o magistrado.

 

        

        imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte:
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